NOVA TESE DO STF IMPACTA CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional que envolve a análise da licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para prestação de serviços. Tema 1389 e Seus Desdobramentos A decisão deu origem ao Tema nº... Continue lendo